25/08/2019

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25/08/2019

Multas ficaram mais caras e período mínimo de suspensão da CNH aumentou

Publicado em 16/01/2017

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta os cidadãos para o reajuste no valor das multas de trânsito e o aumento no período mínimo de suspensão da CNH

Fiscalização

Os valores não sofriam reajuste desde 2002. Nesse período, apenas valores de infrações consideradas perigosas foram elevados por meio do fator multiplicador.
O cidadão deve ficar ainda mais atento aos cuidados no trânsito. Uma das alterações atinge um comportamento de risco que vem crescendo nos últimos anos: o uso do celular ao volante. De acordo com a nova lei, dirigir com apenas uma das mãos, infração classificada como média, agora será considerada gravíssima quando for cometida porque o motorista está segurando ou manuseando aparelho celular, com multa de R$ 293,47 e inserção de sete pontos no prontuário do motorista. O aparelho pode ser utilizado somente na função GPS e deve ser fixado no para-brisa ou no painel dianteiro em suporte adequado.

A multa mais cara prevista no CTB passa a ser de R$ 5.869,40 para a infração ocasionada por “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”. Isso porque esse tipo de infração (artigo 253-A) tem fator multiplicador de 20 vezes no valor da multa gravíssima (R$ 293,47 x 20). Essa infração ainda gera suspensão da habilitação por 12 meses.

Os condutores que somarem ou ultrapassarem 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estarão sujeitos a um período maior de suspensão da habilitação. O tempo mínimo passa de um para seis meses. Já o máximo permanece em 12 meses. O prazo é estipulado de acordo com o tipo e a gravidade das infrações, além do histórico do condutor.
A nova lei também traz uma novidade no que diz respeito aos crimes de trânsito, aí incluído o crime por embriaguez ao volante, que é quando o motorista apresenta índice superior a 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro ou tem a embriaguez constatada em exame clínico.

Com a inclusão do artigo 312-A, se o juiz aplicar a substituição da detenção (seis meses a três anos) por pena restritiva de direitos, o motorista deverá prestar serviços relacionados ao atendimento às vítimas de acidentes de trânsito, seja em equipes de resgate, prontos-socorros, clínicas de reabilitação ou demais entidades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito.
Vale o cuidado e o respeito no volante.
Foto: Divulgação

 

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